Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200486289Com base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação ...1457941200486289Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosCom base na disciplina constitucional do pagamento de precatórios, é correto afirmar que, caso uma unidade da Federação seja vencedora em processo judicial transitado em julgado, ela poderá, por meio de acordo com a União,Areceber o valor em parcelas, desde a assinatura do referido acordo.Badquirir, com o valor, títulos federais resgatáveis no mesmo período de emissão do respectivo precatório. Cresgatar obrigações do tesouro estadual emitidas pelo Banco Central do Brasil ou por instituição financeira. Dpagar tributos vincendos com o valor objeto da sentença. Eamortizar, com o valor, dívidas vencidas de contratos de refinanciamento de créditos em que figure como devedora. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200352228Direito FinanceiroNa hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica...Questão 457941200588963Direito FinanceiroDado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclu...Questão 457941200628598Direito FinanceiroAcerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.Apesar de os entes federados serem...Questão 457941200798738Direito FinanceiroJulgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. O plano plurianual é elaborado pela União e s...Questão 457941200849653Direito FinanceiroNo que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. São consideradas e...Questão 457941201032896Direito FinanceiroÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, a respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É v...Questão 457941201123298Direito FinanceiroA respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. A despesa orçamentária consiste nos gastos previstos na LOA,...Questão 457941201570880Direito FinanceiroO orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do...Questão 457941201629764Direito FinanceiroConsiderando a Instrução PREVIC n.º 31/2020 acerca das EFPC, julgue os seguintes itens.Cabe às EFPC realizar, no registro contábil das operações compr...Questão 457941201693698Direito FinanceiroJulgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando a receita arrecadada não for suficiente para o cumprimento das metas fiscais,...