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De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do ...

📅 2019🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Antônio Prado - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Antônio Prado

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Antônio Prado - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Antônio Prado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200486321
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Antônio Prado
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Constitui _____________________ a(o) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, ______________________ ou por decisão final proferida em processo regular. As certidões negativas, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte. A certidão negativa fornecida ___________ o direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados.
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