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Maria Eduarda foi contratada pela empresa Tudo Limpo Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda., em 24/04/2012. Por força de contrato celebrado por esta ...
A Consolidação das Leis do Trabalho, no seu Título I - Introdução, prevê expressamente no art. 8o , algumas modalidades de fontes do Direito do Trabal...
A Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão ...
Vênus ausentou-se dos serviços por mais de 30 dias consecutivos, sem enviar qualquer comunicação para seu empregador justificando o motivo de suas fal...
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios o...
Considere os itens abaixo: I. O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao ...
Determinada categoria de trabalhadores em empresas de transporte coletivo está em plena negociação coletiva com a entidade patronal. Ocorre que, prete...
A respeito do repouso semanal remunerado, considere: I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos...
Em algumas situações, os contratos de trabalho podem ser considerados interrompidos, em outras, suspensos. Haverá suspensão em se tratando de
Considerando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas, considere: I. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a...