Os agentes públicos – agentes administrativos – representam a grand...

No exercício da autotutela, ao analisar a validade de certos atos administrativos no âmbito do Município de Belo Horizonte, foram verificadas as situa...

Servidor público federal responsável pelo controle de férias do Quadro de Pessoal do IBGE recebe pedido de esclarecimento quanto à possibilidade de qu...

Carlos, servidor efetivo de órgão público federal, está passando por processo administrativo disciplinar, com risco de demissão por abandono de cargo....

Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse ór...

João é servidor público ocupante do cargo efetivo de professor no Município Alfa. Não obstante lei local em vigor desse Município preveja o direito de...

Lucas, agente público estável do Estado do Paraná, que se encontrava em disponibilidade, retornou ao exercício de cargo público de natureza e remunera...