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Cássio era servidor do Tribunal de Justiça do Estado e foi demitido do cargo, em razão da acusação de ter emitido um alvará de soltura e falsificado a...
Sobre provimento e deslocamento de cargo público, é INCORRETO afirmar:
Considerando sua natureza jurídica, o Tribunal de Contas é órgão que
O poder de tutela exercido pela Administração direta incide sobre
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo po...
Determinada empresa privada recebeu subvenção do Poder Público para desenvolver e implantar programa de irrigação em áreas carentes de município do no...
Sobre atos administrativos, considere:I. Ato que resulta da manifestação de um órgão, mas cuja edição ou produção de efeitos depende de outro ato, ace...
Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em que
A respeito da teoria da imprevisão, aplicável à execução dos contratos administrativos, é correto afirmar que
A prestação de serviços públicos pode