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Assinale a alternativa correta sobre o crime de sonegação de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 337-A do Código Penal.
Aquele que se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente
Quanto aos crimes contra a Incolumidade Pública (Título VIII, CP), pode-se afirmar que
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código Penal, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que
Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração ...
A Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90) dispõe que será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal (Associação C...
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. T...
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que