Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200486800Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adi...1457941200486800Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Novo Hamburgo - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995) Os contratos administrativos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente, Aestipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão. Bdescrever o preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. Cfixar os critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária, quando for o caso. Dexigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, dos direitos relativos às obras vinculadas à concessão. Eestipular a obrigatoriedade, à forma e à periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175794Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, a respeito da estrutura organizacional da EBSERH, são órgãos de administraç...Questão 457941200419952Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Conselho de AdministraçãoQuestão 457941200429336Legislação FederalEm relação ao que estabelece o Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta no que se refere a sua estrutura organizacional.Questão 457941200851380Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito públicoQuestão 457941201118679Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201324878Legislação FederalQuanto à Auditoria Interna, é correto afirmar queQuestão 457941201443460Legislação FederalDe acordo com as disposições do Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, são Órgãos de Administração:Questão 457941201660662Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201926380Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201936354Legislação FederalReferente ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, constante na Lei nº 11.355/2006, assinale a alternativa correta.