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A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularment...
Assinale a proposição correta no que respeita à legislação tributária.
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Considere a seguinte situação em relação à não cumulatividade do ICMS e aos institutos da prescrição e da decadência tributárias: um contribuinte de I...
Pedro de Alcântara adquiriu de João Batista um estacionamento. Na data do trespasse, 15 de janeiro de 2016, o estabelecimento possuía dívidas de ISS (...
Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:
É correto afirmar que Tributo é toda prestação
Ao dispor acerca da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que são pessoalmente responsáveis
A vedação constitucional à cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou...
A respeito da base de cálculo de taxas, assinale a alternativa correta.