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As Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...
Caio é governador do Estado Y e pretende reorganizar os serviços prestados à comunidade, mantendo sob o controle total da Administração Pública os ser...
No âmbito do ato administrativo delegado, quando a autoridade delegante resolve atrair para a sua esfera decisória a prática do ato objeto da delegaçã...
No mundo contemporâneo, tem-se estabelecido o debate quanto à proteção das fronteiras e o modo de ofertar segurança, existindo movimentos que visam pr...
Sobre a admissão da "prova emprestada" no Processo Disciplinar, marque a alternativa correta:
Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observado...
Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aq...
A delegação de serviços públicos a terceiros não se realiza sem a subordinação à lei. Esta lei disporá, segundo a Constituição Federal, dentre outras ...
O Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse caso, nos termos da Constitui...
Segundo Gasparini, o princípio da administração pública que exige do servidor a utilização de técnicas e conhecimentos necessários para tornar a execu...