Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200487174Nos termos da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outra...1457941200487174Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalNos termos da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, é correto afirmar que se consideram infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da Lei,Aas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.Bas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.Cas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.Dapenas as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Eapenas os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227497Direito Processual PenalO art. 2.º, da Lei n.º 7.960/89, prescreve que a prisão temporária será decretada pelo juiz I. de ofício;II. por representação da autoridade policial;...Questão 457941200276771Direito Processual PenalAssinale a alternativa em que consta aspecto que diferencia o procedimento comum ordinário do procedimento comum sumário.Questão 457941200642204Direito Processual PenalSobre os recursos e o habeas corpus, é correto afirmar que:Questão 457941200690200Direito Processual PenalQuando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se aQuestão 457941200771193Direito Processual PenalDe acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devemQuestão 457941201532916Direito Processual PenalDetermina o art. 155 do CPP que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundament...Questão 457941201773452Direito Processual PenalÉ admitida a decretação da prisão preventiva de indivíduo primário, civilmente identificado, pela prática deQuestão 457941201863274Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201899087Direito Processual PenalTendo em vista a alta incidência de violência contra a mulher no próprio seio da família, o que se pode medir através da mídia, a Lei n.º 11.340, de 7...Questão 457941202022182Direito Processual Penal. Sobre o procedimento do júri, assinale a alternativa correta.