Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200487300O Fato Gerador é a situação que resulta na ocorrência da obrigação tributária. Assinale a alternativa que apresenta os t...1457941200487300Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalO Fato Gerador é a situação que resulta na ocorrência da obrigação tributária. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de obrigação tributária previstos no Código Tributário Nacional:APrincipal e Acessória.BFinanceira e documental.CPositiva e Negativa.DDireta e Residual.EInicial e Secundária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214263Direito TributárioConsiderando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200327609Direito TributárioOs Impostos sobre a Transmissão inter-vivos de Bens Imóveis incide sobre a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens i...Questão 457941200415303Direito TributárioA Constituição Federal da República assegura recursos para os Entes públicos através da repartição tributária. Assinale a alternativa que apresenta os...Questão 457941200685461Direito TributárioA Lei Complementar Federal nº 123, publicada no ano de 2006, estabeleceu o regime simplificado e favorecido (Simples Nacional) para a apuração e recol...Questão 457941201051961Direito TributárioA Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui regime diferenciado e simplificado para apuração e recolhimento dos tributos devidos para as sociedade...Questão 457941201114509Direito TributárioO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à auto...Questão 457941201466199Direito TributárioO Fundo de Participação dos Municípios – FPM, são os recursos recebidos pelos Municípios a título de participação na arrecadação de tributos federais ...Questão 457941201847932Direito TributárioVerificada a infração de dispositivo do Código Tributário Municipal, que importe ou não em evasão fiscal, lavrar-se-á o auto de infração correspondent...Questão 457941201854642Direito TributárioO prazo máximo para que a fazenda pública constitua, através do lançamento o crédito tributável, contado a partir do primeiro dia do exercício seguint...Questão 457941202006596Direito TributárioPara que seja considerado Microempreendedor Individual, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 123/2006, o interessado deverá exercer a opçã...