Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200487304A impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação a...1457941200487304Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação AdministrativaA impugnação ou recurso administrativo, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em ação anulatória de débito fiscal têm em comum o fato de Aserem causa de exclusão do crédito tributário. Bterem no depósito do montante integral do débito sua condição de admissibilidade. Cserem causa de extinção do crédito tributário. Dautorizar a modificação do crédito tributário em caso de procedência do pedido principal. Eautorizarem a certidão positiva de efeitos negativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200515393Direito TributárioA competência tributáriaQuestão 457941200611735Direito TributárioConforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, de acordo com aQuestão 457941201189161Direito TributárioConsiderando o que o CTN estabelece em relação à capacidade tributária, a alegação de Alice está:Questão 457941201334647Direito TributárioRecém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o dispos...Questão 457941201399802Direito TributárioBMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do ...Questão 457941201653453Direito TributárioO Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal às indústrias fabricantes de lanchas, já instaladas em seu território, a fim de que estas não transfer...Questão 457941201689970Direito TributárioUm determinado sujeito passivo desenvolveu, de maneira inexata, a atividade de lançamento por homologação de tributo do qual é contribuinte: o ISSQN. ...Questão 457941201716652Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201845888Direito TributárioRelativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive par...Questão 457941202030291Direito TributárioO tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, tal como estabelecido na Lei complementar federal n° 1...