A classificação dos atos administrativos sofre
imensa variação em virtude da diversidade de
critérios adotados para firmá-la. Observe os
conceitos a seguir e assinale V (verdadeiro) e F
(falso) e marque a alternativa correspondente.
[ ] Atos gerais ou normativos compreendem os
atos que regulam uma quantidade indeterminada
de pessoas que se encontra na mesma situação
jurídica.
[ ] Atos individuais são aqueles cuja vontade
final da Administração exige a intervenção de
agentes ou órgãos diversos, havendo certa
autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma
das manifestações.
[ ] Atos compostos são aqueles que alteram uma
relação jurídica, criando, modificando ou
extinguindo direitos.
[ ] Atos enunciativos são os que apenas
declaram situação preexistente, citando-se, como
exemplo, o ato que declara que certa construção
provoca riscos à integridade física dos
transeuntes, ou o ato que constata irregularidade
administrativa em órgão administrativo