Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200487369Ao município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculia...1457941200487369Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São Miguel do OesteAo município de São Miguel do Oeste compete, segundo sua Lei Orgânica, prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população. Entre as atribuições inerentes à esta competência NÃO se inclui:ACriar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.BSuplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.CManter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental. DElaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201899Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:Excerto I.População, eleitorado e ...Questão 457941200379751Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o Poder Executivo Municipal é exercido:Questão 457941200470020Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?Questão 457941200794562Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o exercício de mandato eletivo é:Questão 457941200921965Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras ...Questão 457941201068118Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) prevê que ao Município compete suplementara legislação federal e estadual no que couber e naquilo que ...Questão 457941201086949Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, a soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal, entre outros meios. Qual das alternativas abaix...Questão 457941201131740Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), o processo legislativo municipal compreende a elaboração de diversos dispositivo...Questão 457941201896981Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC as escadas de acesso as localidades elevadas nas edificações que se destinam a locais de r...Questão 457941202003172Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto: