O funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem...

São crimes contra a vida, assim previstos pelo Código Penal:

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfaz...

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

NÃO é crime próprio de funcionário público:

Mariano, condenado a pena de detenção de um ano e oito meses, em virtude da prática de violência doméstica (art. 129, § 9°, CP), foi beneficiado pela ...

De acordo com a doutrina, os delitos que depender da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa no momento em que:

Segundo oCódigo Penal, é penalmente inimputável o agente que:

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno destes à convivência em sociedade. A assist...