///
Julgue o item a seguir.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394, de 1996) sofreu alteração em seu art. 32, em que
passa a garantir a obrigatoriedade de 9 anos (dos 6 aos
14 anos de idade) no Ensino Fundamental. O bojo dessa
lei argumenta, por exemplo, que o estudo sobre os
símbolos nacionais é item facultativo no currículo escolar
direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental.