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Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:
A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, será passível da penalidade de advertência o servidor que:
A alternativa que aponta característica dos contratos administrativos é:
A Lei n° 10.259/2001, autoriza, segundo o texto de seu décimo artigo, que os representantes da Fazenda Pública possam conciliar e transigir sobre os i...
O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano?
Quanto aos cargos públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exc...
Sobre Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Carlos, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, após acidente automobilístico, sofreu limitação na sua cap...
Sobre desapropriação, é correto afirmar que: