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Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.O prazo para que a administração tributária promova o ...
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...
A legislação tributária atribui particularidades à medida provisória enquanto instrumento com força de lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
De acordo com a partilha constitucional das rendas tributárias, do produto da arrecadação do IR e do IPI,
Em relação a tributos, julgue o seguinte item.Imposto é tributo cujo fato gerador exige a participação do Estado para que o contribuinte realize o fat...
Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de servi...
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A co...
No que concerne aos ilícitos tributários e aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição tota...
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.O microempreend...