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Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assumir o compromisso de dizer a verdade.

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na

Assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 13.964/2019 e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Com relação ao processo penal, julgue o item subsequente.O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipaçã...

A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do i...

Uma mulher foi vítima de crime de ação penal pública condicionada à representação, contudo, somente seis meses após a ocorrência do crime, conseguiu i...

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O descumprimento da decisão judicial que defere medid...

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e quatro horas após a real...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. Ainda que não haja indicação de nenhum dispositivo de lei penal violado, ...

A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.