A escola municipal Morro dos Ventos, de acordo
com as demandas sugeridas pelas famílias, colocou
como meta em seu Projeto Político Pedagógico,
organizar ciclos de palestras e debates com a finalidade
da melhoria do desempenho dos alunos — por meio do
desenvolvimento de habilidades socioemocionais — e o
aumento da credibilidade da instituição. Ao ser
convocado a participar do evento, previsto em
calendário escolar elaborado pelo colegiado
responsável, o professor Luiz Antônio recusou-se a
comparecer alegando não ser essa uma atribuição do
seu cargo. Esse professor, de acordo com o artigo 13 da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está: