Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificaçã...

Suponha que determinado ente da Federação aja com negligência no dever de arrecadar os impostos de sua competência devidamente instituídos e previstos...

Com relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, caso o setor de mineração brasileiro recorra ao Governo Federal com o ...

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue...

Admite-se a apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária anual, com a indicação de recursos necessários, mediante a anulação de despesa refer...

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.A denominada “PEC do teto de gastos”, objeto da Emenda Constituc...

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público. A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a...

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o aumento de tributos definido após aprovação do orçamento e antes do início do exercício fi...

Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unid...

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de dir...