Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200488195Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item.O relatório de gestão fiscal d...1457941200488195Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item.O relatório de gestão fiscal destina-se a evidenciar o cumprimento das condições e dos limites impostos pela LRF e é publicado trimestralmente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100508Direito FinanceiroOs valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o...Questão 457941200557618Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguirA despesa obrigatória de caráter continuado é c...Questão 457941200597563Direito FinanceiroA respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .Determinado...Questão 457941200964097Direito FinanceiroO planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e co...Questão 457941201154510Direito FinanceiroAcerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estado...Questão 457941201477967Direito FinanceiroNo que se refere a orçamento público, julgue o item.Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputado...Questão 457941201485340Direito FinanceiroA respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.O Plano Plurianual define os programas de governo destinados à realização das políticas p...Questão 457941201553197Direito FinanceiroQuanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor. Previamente ao envio do projeto de lei orçamentária anual (PLOA...Questão 457941201695576Direito FinanceiroJulgue o item.No modelo orçamentário brasileiro, cabe à lei de diretrizes orçamentárias estabelecer as diretrizes da política fiscal e suas respectiva...Questão 457941201995282Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...