Sobre as regiões de saúde instituídas pelo Decreto nº 7508, de 28 de junho de 2011,
considere as seguintes afirmações.
I
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os
Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores
Tripartite – CIT.
II
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios
limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os
Municípios.
III
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países
deverá respeitar as normas que regem as relações constitucionais implementadas
pelo Ministério da Saúde.
IV
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de
atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial
especializada e hospitalar e vigilância epidemiológica.
Das afirmações, estão corretas