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Julgue o item que se segue.
O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela
Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias
para a política educacional do Brasil ao longo de dez
anos, focando em aspectos como a universalização do
acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e
a promoção da equidade educacional.