Ao analisar as implicações da pandemia
da covid-19 para a política social como direito
de cidadania, Camila Pereira e Potyara PereiraPereira, em artigo publicado na Revista
Argumentum no ano de 2021, afirmam que
A a chegada da pandemia da covid-19
aprofundou a crise do capital em vigência
desde os anos 1970, impondo a
substituição da lógica da rentabilidade
econômica privada pelo paradigma
econômico neoclássico, cuja base
repousa na fé inabalável no mercado
autorregulável como mecanismo perfeito
para promover o crescimento econômico
ilimitado e, desse modo, prover as
condições para o chamado bem-viver.
B os impactos da pandemia da covid-19 no
Brasil revelaram o grau de destituição e
expropriação a que vem sendo submetida
a classe trabalhadora, em um país de
capitalismo periférico, e têm, de forma
dialeticamente contraditória, recolocado
a importância do papel do Estado em
direção à garantia de direitos sociais e do
trabalho protegido, bem como na
perspectiva de superação da ordem
social vigente.
C a democracia vem sendo ameaçada no
atual estágio de desenvolvimento
capitalista, na medida em que a
excessiva proximidade do Estado com as
elites financeiras e empresariais tem
sustentado a legitimidade do poder
político do ente estatal na adoção de
medidas fiscais regressivas e na
implantação de políticas públicas
voltadas à garantia dos mínimos sociais,
indispensáveis à reprodução social da
classe trabalhadora.
D o Brasil assistiu, durante a pandemia da
covid-19, um aprofundamento dos
processos neoliberais e um avanço do
neoconservadorismo, em que o Estado é
chamado a atuar tanto na sustentação da
economia quanto na imposição de
valores tradicionais a indivíduos e
famílias pobres, contribuindo, desse
modo, para promover um processo de
desmercadorização nunca antes
experimentado na realidade brasileira.
E a relação metabólica entre capital e
Estado tem favorecido a implementação
de políticas fiscais regressivas e induzido
a renúncia estatal quanto a seu papel
garantidor de direitos individuais e
sociais, o que, associado à crise sanitária
provocada pela pandemia da covid-19,
tem produzido elevada insegurança
social, principalmente entre a parcela
mais pobre da classe trabalhadora.