Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200488359O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis...1457941200488359Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações | Decisão Judicial e Coisa JulgadaO conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que: Aa intimação do advogado particular do réu terá que ser feita pessoalmente, desde que conste procuração nos autos e esteja o acusado solto; Bnão poderá a intimação da sentença ser realizada por edital em hipótese alguma. Ca intimação do réu preso será realizada por edital; Do escrivão dará conhecimento da sentença ao órgão do Ministério Público, sob pena de suspensão disciplinar por 5 dias; Eas intimações do Ministério Público e da Defensoria serão feitas através da imprensa oficial; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134771Direito Processual Penal“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, ...Questão 457941200651494Direito Processual PenalSobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.Questão 457941200680330Direito Processual PenalSobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o...Questão 457941200896408Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da in...Questão 457941200945893Direito Processual PenalConcluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial...Questão 457941201443945Direito Processual PenalParmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio tentado praticado contra Diógen...Questão 457941201638336Direito Processual PenalSobre a prisão e as medidas cautelares diversas, analise as afirmativas a seguir: I. Juliana, mãe de Felipe (2 anos) e Eduardo (4 anos), não terá o be...Questão 457941201679191Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, próprios para o julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo, prevendo regrame...Questão 457941201711085Direito Processual PenalJaime figura como autor do fato do crime de lesão corporal leve praticado em face de Fernando, em feito que tramita junto ao Juizado Especial Criminal...Questão 457941201932319Direito Processual PenalA situação de agressão física e psicológica de Vânia, por seu marido, chegou ao ponto em que foi necessário judicializar o conflito. O juiz, ao consta...