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A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LR...

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457941200488409
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001
A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de auxiliar no cumprimento das metas fiscais ao longo do exercício financeiro.

Para que um ente público esteja em consonância com as disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:
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