Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vanta...

Q: Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal q

A) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa. | B) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis. | C) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate. | D) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa. | E) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

457941200488424

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

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