Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200488445Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O Poder Judiciário e a própria admi...1457941200488445Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesEm relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O Poder Judiciário e a própria administração pública possuem competência para anular ato administrativo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190087Direito AdministrativoNos contratos de repasse de que trata o excerto em apreço, o Ministério do Turismo é o órgão convenente com relação às contratações realizadas para a ...Questão 457941200418459Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, m...Questão 457941200445579Direito AdministrativoJoão, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...Questão 457941200594529Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 13.709/2018 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item.Investidura consiste na aquisição, pelo poder público,...Questão 457941201043054Direito AdministrativoNo que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I A principal diferença entre esses institutos decorre...Questão 457941201063268Direito AdministrativoPara assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos que ocorrem em determinado período, utiliza-s...Questão 457941201140274Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina majoritária, o controle judicial sobre o exercício do poder discricionário deve incluir a análise do mérito do ato administra...Questão 457941201233863Direito AdministrativoUma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, nos termos do processo administrativo de que trata a Lei n.° 9.784/1999, refere-se aos órgão ...Questão 457941201417041Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, ju...Questão 457941201427471Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.O município que for condenado a indenizar pa...