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Considerando o que dispõe o Decreto n.o 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de s...
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.A Diretoria Executiva dos Conselho...
É vedado o uso indevido do privilégio de exclusividade de direito profissional.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)...
Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O direito de acesso aos documentos ou às informaç...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.Na elaboração de normas de sua competênc...
Assinale a alternativa incorreta em relação à estrutura e eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.
À luz das disposições do Decreto no 90.922/1985, julgue o item.Os técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de t...
Com base na Lei Federal n.º 3.268/1957 e no Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item. As normas processuais para o recebimento de denúncia, a su...
E correto afirmar, sobre as obrigações da ABDI, conforme o disposto na Lei nº 11.080/2004: