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De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estrutu...

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457941200488548
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista adotarão regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno que abranjam:


1. Conselho fiscal inserido no organograma da entidade e subordinado diretamente ao diretor presidente.
2. Ação dos administradores e empregados, por meio da implementação cotidiana de práticas de controle interno.
3. Contratação de consultores de conformidade e publicação de demonstrações contábeis intermediárias.
4. Área responsável pela verificação de cumprimento de obrigações e de gestão de riscos.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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