No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

A associação sindical é de cunho obrigatório para os servidores públicos do Município de Rio Bonito.

Não se aplica, aos servidores públicos municipais das administrações diretas e indiretas, o exercício do direito de greve.

É vedada a imposição de aposentadoria compulsória aos servidores públicos do Município de Rio Bonito.

O servidor público municipal que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou Municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.

Sentença judicial transitada em julgado não é meio hábil para acarretar, para o servidor público estável, a perda de seu cargo.

No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:

A) A associação sindical é de cunho obrigatório para os servidores públicos do Município de Rio Bonito. | B) Não se aplica, aos servidores públicos municipais das administrações diretas e indiretas, o exercício do direito de greve. | C) É vedada a imposição de aposentadoria compulsória aos servidores públicos do Município de Rio Bonito. | D) O servidor público municipal que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou Municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função. | E) Sentença judicial transitada em julgado não é meio hábil para acarretar, para o servidor público estável, a perda de seu cargo.

No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do...

Questão 457941200030342Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Para fazer jus à progressão por merecimento, o servidor do Município de Resende deverá cumulativamente:

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941200075596Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretame...

#Legislação Municipal de Rio Bonito

Questão 457941200108199Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:

#Legislação Municipal do Rio de Janeiro

Questão 457941201469074Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941202010030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob ...

#Legislação Municipal de Resende

Questão 457941202036115Legislação Municipal (Rio de Janeiro)

É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por:

#Legislação Municipal de Resende

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