Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200488637No tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:1457941200488637Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoNo tocante às regras constantes na Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:AA associação sindical é de cunho obrigatório para os servidores públicos do Município de Rio Bonito.BNão se aplica, aos servidores públicos municipais das administrações diretas e indiretas, o exercício do direito de greve.CÉ vedada a imposição de aposentadoria compulsória aos servidores públicos do Município de Rio Bonito.DO servidor público municipal que estiver em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou Municipal, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função.ESentença judicial transitada em julgado não é meio hábil para acarretar, para o servidor público estável, a perda de seu cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030342Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Para fazer jus à progressão por merecimento, o servidor do Município de Resende deverá cumulativamente:Questão 457941200075596Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito acerca da fixação de vencimentos, assinale a alternativa que completa corretame...Questão 457941200108199Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200583053Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São objetivos do programa de treinamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Resende, tratados na Lei Municipal de Resende n° 2333/2002, exceto:Questão 457941201062370Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na Lei nº 1506, de 14 de janeiro de 2000, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Duque de Caxias/ RJ, sobre a...Questão 457941201125850Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:Questão 457941201329613Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei 1.822 de 2013 prevê a possibilidade de remoção dos servidores do Município de Rio Bonito, assim sendo, analise os itens abaixo e assinale a alte...Questão 457941201469074Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...Questão 457941202010030Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob ...Questão 457941202036115Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por: