Questões

Marque a opção CORRETA acerca da definição das “Comissões especiais de inquérito”, nos termos expressos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ.

Nos termos do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, quem exerce a direção da Corregedoria da Guarda Civil Municipal?

A Lei 1.822 de 2013 prevê a possibilidade de remoção dos servidores do Município de Rio Bonito, assim sendo, analise os itens abaixo e assinale a alternativa que corresponde às formas de remoção listadas na citada lei

I. por incompatibilidade psíquica.

II. de ofício, no interesse da Administração.

III. por requisição do governo estadual.

IV. por permuta.

V. a pedido do servidor.

Relacione adequadamente as categorias enumeradas abaixo com seus respectivos conceitos, nos termos dispostos expressamente no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ:

1. Cargo público

2. Emprego público

3. Classes

4. Carreira

5. Letramento

6. Grupo Administrativo

7. Quadro de Pessoal

( ) é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.

( ) são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.

( ) é o conjunto de classes da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito da promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam destinadas às classes de grau mais elevado.

( ) é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de cada Poder, autarquia ou fundação pública municipal.

A sequência está CORRETA na opção:

Em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza para profissionais autônomos, marque a opção CORRETA com base no Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Considerando o fato de que a Avaliação Especial de Desempenho se realizará por meio de uma Comissão de Avaliação de Desempenho, denominada CAD, marque a opção CORRETA concernente à composição dessa Comissão, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ:

A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ dispõe que a Política Agrária será orientada no sentido de promover o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza mediante prática científica e tecnológica, propiciando a justiça social e a manutenção do homem no campo, garantindo acesso à educação, saúde e infraestrutura nas comunidades. Competindo ao Poder Público, por meio de órgão específico promover determinadas ações. Marque a opção INCORRETA sobre essas ações a serem promovidas.

Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ asseverou que essa política será promovida pela adoção de determinados instrumentos. Considerando que a Lei Orgânica enumerou esses instrumentos em rol específico, marque a opção que NÃO representa um desses instrumentos.

Em se tratando da investidura em cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, pode-se afirmar que está INCORRETA a seguinte opção:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, referente à Competência Municipal, marque a opção CORRETA sobre as atividades que necessitam de fiscalização.