Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202060156A competência para “autorizar a alienação de bens imóveis do município” é, nos termos da Lei Orgânica do Município de Ri...1457941202060156Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio Bonito | Lei Orgânica do Município de Rio BonitoA competência para “autorizar a alienação de bens imóveis do município” é, nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ:Acompetência comum do Executivo e Legislativo MunicipalBcompetência delegada do Executivo Municipal às AutarquiasCcompetência exclusiva da Câmara MunicipalDcompetência exclusiva do Executivo MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206289Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos das disposições contidas na Instrução Normativa nº 01, de 16 de junho de 2021, marque a opção CORRETA concernente ao órgão competente para ...Questão 457941200514501Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre prazos e sanções para parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal, marque a opção CORRETA, nos termos do da Lei Municipal nº 8...Questão 457941200824400Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos do Código de obras do Município de Rio Bonito, qualquer alteração quanto à utilização de uma edificação que não implique alteração física d...Questão 457941201090192Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, ao tratar do tema “Responsabilidade do Prefeito”, disciplinou hipóteses de perda de mandato do Prefeito. Ao...Questão 457941201238706Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando as normas do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, analise o seguinte artigo e marque a opção que preenche CORRETAMENTE ...Questão 457941201273208Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:Questão 457941201413949Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre as normas positivadas no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ referentes a “Concurso Público”, marque a opção CORRETA.Questão 457941201845714Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com fulcro no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Rio Bonito/RJ, analise as assertivas a seguir.I - Os cargos de Diretor e Subdiretor do DEGETRAN so...Questão 457941201927980Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a temática da Aposentadoria, considerando o disciplinado no Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ, marque a opção CORRETA.Questão 457941202025644Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Está previsto no Código de obras do Município de Rio Bonito que o projeto de arquitetura deverá obrigatoriamente ser encaminhado pelo requerente a det...