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Nos termos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, marque a opção INCORRETA sobre as hipóteses em que o vereador perderá o mandato:
Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar colegiado constituído paritariam...
Marque a opção CORRETA, nos termos do Estatuto do Servidor do Município de Seropédica/RJ.
“Da Proteção Ambiental”, tipificada e normatizada no Código de Posturas do Município de Rio Bonito, considere as regras e princípios dispostos no refe...
Acerca do uso de bens municipais por terceiros, uma das hipóteses desse uso é denominada de “autorização”. Sobre esse instituto, nos termos da Lei Org...
Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:
Considerando as disposições contidas na Lei Orgânica do Município de Seropédica/RJ acerca das competências legislativas, marque a opção CORRETA.
Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, especificamente sobre o Lançamento e Recolhimento do ITBI, marque a opção CORRETA.
Estão positivadas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ regras referentes às deliberações da Câmara Municipal. Dessa forma, considerando o referi...
Considerando as espécies de Cadastro Fiscal elencadas no Código Tributário do Município de Rio Bonito, o Cadastro Fiscal da Prefeitura compreende, EXC...