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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AL-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal, Arrependimento Posterior.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e
restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do
recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação,
será reduzida de um a dois terços.