Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200488766De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A aprovação das contas do gestor pelo respectivo tribunal de contas a...1457941200488766Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRB - 6ª Região (MG-ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A aprovação das contas do gestor pelo respectivo tribunal de contas afasta a possibilidade de cobrança, em ação de improbidade, de ressarcimento ao erário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170695Direito AdministrativoNo que diz respeito aos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941200261595Direito AdministrativoCom relação aos órgãos da administração pública direta e indireta, julgue o iten.Os Conselhos também constituem órgãos públicos da administração indir...Questão 457941200392243Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção fed...Questão 457941201284361Direito AdministrativoNo que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. O silêncio consubstancia ato administrativo de que se infere a anuência por parte ...Questão 457941201680024Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para aQuestão 457941201932510Direito AdministrativoDe acordo com a teoria da responsabilidade objetiva, o Estado somente pode ser responsabilizado se houver comprovação de que houve culpa grave ou dolo...Questão 457941201959508Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a se...Questão 457941201965681Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A ação de improbidade administrativa será proposta perante o foro do domicílio do ...Questão 457941201975272Direito AdministrativoÀ luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, jul...Questão 457941202048656Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens somente p...