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Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energ...
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item. No processo...
A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
No que se refere às características dos contratos administrativos, julgue o item que se segue.Nos contratos administrativos, a administração pública t...
No contrato de adesão, todas as cláusulas são fixadas unilateralmente pela administração.
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.Atos de improbidade administrativa ferem o dever de...
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o proce...
No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, ...
A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de ...
Do rol de atribuições do sistema nacional de defesa civil (SINDEC), cuja finalidade é a prevenção de desastres e o atendimento a suas vítimas, exclui-...