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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Defensoria Pública, especificamente sobre Lei Complementar Estadual 14.130/2012 - Organização da Defensoria Pública do RS, Defensoria Pública do RS.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente.
Conforme previsão contida na Lei Complementar
estadual n.º 14.130/2012, a Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar
da DPE/RS na promoção da qualidade dos serviços prestados
pela instituição, competindo-lhe, entre outras atribuições,
participar, com direito a voto, do Conselho Superior da
DPE/RS.