Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200489175De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem ent...1457941200489175Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: CFCDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalDe acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:APreparação e envio das declarações exigidas pelo Fisco. BPagamento do tributo devido.CEmissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço.DEscrituração das operações de circulação de mercadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006790Direito TributárioEm relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200271805Direito TributárioAcerca da Administração Tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O termo de inscrição da dívida ativa deverá atender aos requisitos legais. Ass...Questão 457941200634630Direito Tributário“Determinado Município deixou de exercer sua competência tributária relativa à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano.” Na hipótese apres...Questão 457941201143952Direito TributárioA anistia, a decadência, a moratória e a conversão de depósito em renda são, nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, respectivamente, no que t...Questão 457941201217364Direito TributárioAs espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavim...Questão 457941201255221Direito TributárioAs obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. Dentre as alternativas relacionadas, assinale a que corresponde a uma obrigação princ...Questão 457941201398255Direito TributárioAjuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acord...Questão 457941201616354Direito TributárioAcerca das taxas, impostos e limitações ao poder de tributar, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, e do Supremo Tribunal ...Questão 457941201681940Direito TributárioA propósito das contribuições especiais, assinale a alternativa correta:Questão 457941201847174Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário: I. O depósito do seu montante integral. II. A compensação. III. A moratória. IV....