No Estado de Santa Catarina, com o intuito de estabelecer as diretrizes de aplicabilidade dos Decretos Estaduais no 01 e 02, de 8 de janeiro de 2015, o Secretário de Estado de Saúde em conjunto com o Secretário de Agricultura publicaram a Portaria Conjunta SES/SAR no 264 de 30/03/2016.
Com relação a essa portaria, assinale a alternativa correta .
A
Os estabelecimentos Açougue tipo B poderão fatiar e porcionar derivados cárneos, embutidos cárneos, presuntos e similares apenas a pedido do consumidor, necessitando de equipamento e sala específica para esta atividade, descrita no Manual de Boas Práticas.
B
As instalações de manipulação do Entreposto em supermercado e similares e do estabelecimento Açougue tipo B deverão ser climatizadas, com temperatura ambiente máxima de 16°C, podendo temperar carne de aves desde que a temperatura ambiente máxima não ultrapasse 12°C.
C
No Entreposto em supermercado que produzir carne temperada, a fiscalização da área de comércio contígua e anexa ao entreposto deverá ser realizada pela Vigilância Sanitária Municipal.
D
O Entreposto em supermercados e similares não poderá temperar, receber, fracionar, guardar, conservar, porcionar e distribuir carnes e seus derivados, devendo comercializar apenas os produtos inspecionados, devidamente embalados e rotulados.
E
Os produtos elaborados no Entreposto em supermercado e similares não poderão ser expedidos diretamente para a área de vendas (expositores de autoatendimento) do próprio local de produção.