A sociedade Crescer Ltda., proprietária de um grande terreno na
Comarca de Japeri, ajuizou, em 2003, ação reivindicatória em
face de 15 famílias que ocupavam o terreno, transitando em
julgado a sentença de procedência em julho de 2019. Em virtude
da morte do seu principal sócio, somente em fevereiro de 2021 a
sociedade deu início ao cumprimento de sentença, percebendo
então que, além dos réus originais, várias outras famílias haviam
se estabelecido no local. A requerimento da empresa, o juiz
determinou a expedição de mandado para que todos
desocupassem o imóvel, inclusive os que não residiam no local na
época do ajuizamento da demanda. Marcos, um desses
moradores, recebeu ordem para sair do imóvel em 10 dias, sob
pena de desalijo forçado. Muito assustado, ele compareceu à
Defensoria com a intimação e também com cópia da sentença
criminal, proferida em janeiro de 2020, que reconhecia a
falsidade do título de propriedade apresentado pela sociedade
Crescer Ltda. para fundamentar a demanda reivindicatória.
Em relação à situação descrita, é correto afirmar que: