A ação penal inicia-se com o oferecimento da denún...

Q: A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo

A) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. | B) A ação penal, nas contravenções, será iniciada com a queixa efetuada pelo ofendido, acompanhada de parecer do Ministério Público. | C) Se o ofendido for mentalmente enfermo, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público. | D) Somente ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação pública.

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Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo Penal

A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo aperfeiçoada a relação processual com citação do réu. Sobre a ação penal é correto afirmar que:

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