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Leia as afirmativas a seguir: I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições ...

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457941200489392
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Poção - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Profissionalização e Trabalho do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso
Leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
II. Não compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos do idoso.

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