Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200489442Com relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alt...1457941200489442Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento ParticularCom relação aos Crimes contra a Fé Pública, previstos no Capítulo II e III, do Título X, do Código Penal, assinale a alternativa correta.ANos crimes de falsificação de documento público e falsificação de documento particular, a falsidade recai sobre a própria autenticidade do documento; no crime de falsidade ideológica, a falsidade recai sobre o conteúdo do documento.BOs crimes de falsificação de papéis público, petrechos de falsificação e falsificação de selo ou sinal público são próprios de funcionários públicos, praticados no exercício do cargo.CSe o sujeito, além de falsificar o documento, também o utiliza, incorrerá nas penas do crime de falsificação e do crime de uso. DO crime de falso reconhecimento de firma ou letra somente se caracteriza em documento público.EO crime de falsidade de atestado médico é um crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo necessário ser médico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277324Direito PenalO Código Penal, no art. 23, elenca as causas gerais ou genéricas de exclusão da ilicitude. Sobre tais excludentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941201057349Direito PenalA respeito do tráfico ilícito de drogas na sua forma privilegiada (artigo 33, parágrafo 4º , da Lei nº 11.343/06), é correto afirmar queQuestão 457941201343489Direito PenalO funcionário público ofendido no exercício de sua funçãoQuestão 457941201448107Direito PenalA Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobreQuestão 457941201497685Direito PenalO principal efeito da sentença criminal condenatória é a ____________ . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da cond...Questão 457941201554258Direito PenalQuanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201609874Direito PenalA situação para a questão a seguir é a de um exame necroscópico realizado por médico legista cujo histórico indicava ocorrência havia 1 semana, quando...Questão 457941201666324Direito PenalConsiderando as disposições contidas na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e o entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais Superiores, avalie...Questão 457941201926072Direito PenalNo que toca à execução penal:Questão 457941201932620Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que tange ao tratamento que o CP dá à imputabilidade penal (arts. 26 a 28).