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Em função de restrições para a execução de obra de saneamento durante o período diurno, a Administração Pública solicitou que se recalculasse o novo c...
Mateus é servidor público federal classificado em uma repartição onde há grande movimento de público para atendimento. Aproximando-se a data em que Ma...
A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se
NÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:
A edição de um ato administrativo de natureza vinculada acarreta ou pressupõe, para a Administração pública, o dever
Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade...
Determinado servidor público recusou submeter-se à inspeção médica regularmente determinada pela autoridade competente. Instado a se explicar, não apr...
Suponha que o Município de Teresina tenha contratado, mediante prévios procedimentos licitatórios, a reforma de diversas Unidades Básicas de Saúde, vi...
Sobre o controle judicial da Administração pública, é correto afirmar:
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...