Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “rec...

Q: Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfi

A) Ato de Improbidade Administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário. | B) Ato de Improbidade Administrativa decorrente de aplicação indevida de benefício financeiro. | C) Ato de Improbidade Administrativa que importa enriquecimento ilícito. | D) Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário.

457941200489720

Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem” constitui:

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