Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200489722Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13...1457941200489722Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Infantil e Adolescente Relativamente às medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), com as alterações legais que a ele foram introduzidas, o princípio da prevalência da família significa: ANa promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência para as medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa, ou, se isto não for possível, que promovam a sua integração em família substituta. BNa promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência para as medidas que permitam sua inserção em família de situação econômica de padrão superior ao da família de natural. CNa promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência às medidas que promovam sua integração em família estruturada do ponto de vista econômico e emocional, ainda que sem vínculo biológico. DNa promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência a medidas que promovam sua inserção em programas de acolhimento familiar. ENa promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência para medidas que viabilizem a adoção internacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á medianteQuestão 457941200502185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Além da orfandade, entre outras hipóteses, tais como abandono, situação de vulnerabilidade dos pais ou responsáveis, violência no âmbito das relações ...Questão 457941200574639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui...Questão 457941200696931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar queQuestão 457941200704008Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, m...Questão 457941200779820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90) e o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003) destinam-se a regular os direitos assegurados à cr...Questão 457941200845351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou tes...Questão 457941201230725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta. O adolescente que estiver privado de sua liberdade poderáQuestão 457941201461180Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta em relação ao instituto da adoção.Questão 457941201709295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que: