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Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenh...
A respeito da organização administrativa, julgue os itens a seguir.Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista adquirem sua ...
Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato admini...
Com relação ao controle interno da administração pública e ao TCU, julgue os itens consecutivos. O TCU tem o dever de prestar ao Congresso Nacional, a...
Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.Pessoas jurídicas situam-se entre os legitimados a dar início a processo admini...
À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.O edita...
Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e entes particulares, em que haja um acordo de von...
Aqueles que consideram o direito administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento dos seus ...
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Na contratação de software, o autor deve cede...