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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRO - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Delitos Contra a Honra, Calúnia, Delitos contra a Memória dos Mortos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o
crime de calúnia seja imputado aos mortos.